REFERENCIAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS

A W. Neudorff GmbH KG (doravante também referida como a "Empresa Responsável") leva a proteção de dados pessoais muito a sério e está em conformidade com as determinações relevantes no âmbito da lei de proteção de dados, em particular, as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD) e da Lei federal alemã da Proteção de Dados (BDSG). Em seguida, queremos informá-lo especialmente sobre quando e quais dados processamos no âmbito do uso de nosso site. 

I. Disposições gerais

1. Âmbito do processamento de dados

Em princípio, coletamos e usamos dados pessoais de nossos usuários apenas na medida necessária para a disponibilização de um site funcional, além de nossos conteúdos e serviços. A coleta e uso de dados pessoais de nossos usuários ocorre somente na medida em que o processamento dos dados for permitido pelas prescrições legais ou com o consentimento do usuário. 

2. Bases legais para o processamento de dados

Na medida em que obtemos um consentimento do usuário para as operações de processamento de dados pessoais em nosso site, o Art. 6, Par. 1, alínea a do RGPD serve como base legal para o processamento de dados pessoais.

No processamento de dados pessoais necessário para cumprir um contrato do qual o usuário é uma parte, o Art. 6, Par. 1, alínea b do RGPD serve como base legal. Isto também se aplica às operações de processamento que são necessárias para cumprir uma obrigação quase-contratual ou medidas pré-contratuais.

Na medida em que o processamento de dados pessoais for necessário para cumprir uma obrigação legal à qual nossa empresa esteja sujeita, o Art. 6, Par. 1, alínea c do RGPD serve como base legal.

Se o processamento for necessário para a proteção de um interesse legítimo de nossa empresa ou de um terceiro, e se os interesses, direitos e liberdades fundamentais do usuário em questão não prevalecerem sobre o interesse mencionado primeiro, o Art. 6, Par. 1, alínea f do RGPD serve como base legal para o processamento de dados (a chamada ponderação de interesses). 

Além disso, existem ainda outras bases legais e jurídicas para o processamento de dados pessoais que, na medida em que forem relevantes, serão descritas a seguir em termos concretos.

3. Duração do armazenamento

Os dados pessoais dos usuários serão excluídos ou bloqueados assim que a finalidade do armazenamento se extinguir. Para arquivos de log, a duração do armazenamento é de 30 dias. Além disso, pode haver um armazenamento se isso tiver sido previsto pelo legislador europeu ou nacional nas disposições do direito da UE, leis ou outras prescrições às quais a nossa empresa esteja sujeita. O bloqueio ou a exclusão dos dados também ocorrem quando um período de armazenamento prescrito pelas normas mencionadas expirar, a menos que haja necessidade de armazenamento adicional dos dados para a celebração ou cumprimento de um contrato.

4. Transferência de dados pessoais 

Quando transferimos dados pessoais, eles são enviados apenas para empresas parceiras e prestadoras de serviços que nos auxiliam no cumprimento das finalidades mencionadas acima. Essas empresas podem usar seus dados pessoais na qualidade de uma chamada empresa contratada para processamento de dados apenas para cumprir suas obrigações em nosso nome e são obrigados a cumprir as disposições relevantes sobre a proteção de dados. As empresas contratadas para processamento de dados com que trabalhamos são:

Web service provider 

Hosting provider

Distribution partner

No entanto, nenhuma transferência de dados pessoais é feita a terceiros além desses. 

5. Local do processamento de dados

O processamento de dados pessoais armazenados por você ocorre em estados do Espaço Econômico Europeu, bem como em países fora do Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu. A garantia do nível adequado e necessário para proteção de dados pode resultar sobretudo de uma chamada "Resolução de Adequação" da Comissão Europeia, das chamadas "Cláusulas Contratuais Padrão da UE" ou, no caso de destinatários nos EUA, para o cumprimento dos princípios do chamado "Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA".

II. Processamento de dados pessoais no site

1. Disponibilização do site e criação de arquivos de log

a) Descrição do processamento de dados

Cada vez que nosso site é acessado, nosso sistema coleta automaticamente dados e informações do sistema do computador fazendo o acesso. 

Nesse contexto, os seguintes dados são coletados:

Informações sobre o tipo de navegador e a versão usada

O sistema operacional do usuário

O provedor de serviços de internet do usuário

O endereço IP do usuário

Data e hora do acesso

Sites a partir dos quais o sistema do usuário acessa nosso site 

Sites que são acessados pelo sistema do usuário através do nosso site

Os dados também são armazenados nos arquivos de log do nosso sistema. Não ocorre nenhum armazenamento desses dados, juntamente com outros dados pessoais do usuário.

b) Base legal para o processamento de dados

A base legal para o armazenamento temporário dos dados é o Art. 6, Par. 1, alínea f do RGPD.

c) Finalidade do processamento de dados

O armazenamento temporário do endereço IP pelo sistema é necessário para permitir a entrega do site ao computador do usuário. Para isso, o endereço IP do usuário deve ser mantido pela duração da sessão. 

Faz parte dessas finalidades também nosso interesse legítimo no processamento de dados nos termos do Art. 6 Par 1 alínea f do RGPD.

d) Duração do armazenamento

Os dados serão excluídos assim que não forem mais necessários para a finalidade de sua coleta. No caso da coleta dos dados para a disponibilização do site, os dados serão apagados após 30 dias. 

e) Possibilidade de contestação e de remoção

A coleta de dados para a disponibilização do site e o armazenamento dos dados nos arquivos de log são absolutamente necessários para a operação do site. Por conseguinte, não há possibilidade de contestação por parte do usuário. 

2. Formulário de contato e contato por e-mail

a) Descrição do processamento de dados

Está disponível em nosso site um formulário de contato que pode ser usado para contato eletrônico. Se um usuário usar esse recurso, os dados inseridos na máscara de entrada serão transmitidos para o respectivo parceiro de vendas e armazenados. Os campos obrigatórios a serem preenchidos são: 

Endereço de e-mail

Mensagem

Além disso, o usuário tem a possibilidade de fornecer mais informações opcionais na máscara de entrada.

Como alternativa, é possível entrar em contato através do endereço de e-mail que fornecemos. Nesse caso, os dados pessoais do usuário transmitidos por e-mail serão armazenados. 

Nesse contexto, há apenas uma transferência dos dados para o respectivo parceiro de vendas. Os dados são usados exclusivamente para o processamento da conversa.

b) Base legal para o processamento de dados

A base legal para o processamento dos dados é o Art. 6, Par. 1, alínea f do RGPD. Se o objetivo do contato por e-mail for a celebração de um contrato ou uma obrigação quase-contratual, a base legal para o processamento dos dados é o Art. 6, Par. 1, alínea b do RGPD.

c) Finalidade do processamento de dados

Utilizamos o processamento dos dados pessoais da máscara de entrada apenas para o processamento do contato. No caso de um contato, ele também faz parte do interesse legítimo necessário no processamento dos dados.

d) Duração do armazenamento

Os dados serão excluídos assim que não forem mais necessários para a finalidade de sua coleta. Esse é o caso para os dados pessoais da máscara de entrada do formulário de contato e para aqueles enviados por e-mail, quando a respectiva conversa com o usuário tiver terminado. A conversa termina quando se pode inferir a partir das circunstâncias que os fatos relevantes foram esclarecidos de forma conclusiva. 

e) Possibilidade de contestação e de remoção

Se o usuário entrar em contato conosco por meio do formulário de contato ou e-mail, ele poderá se opor ao armazenamento de seus dados pessoais a qualquer momento. A contestação pode ser feita por notificação enviada às informações de contato listadas no final da nossa política de privacidade. Em caso de contestação, a conversa com o usuário não poderá ser continuada e excluiremos todos os dados pessoais armazenados durante o contato.

3. Sorteios, promoções 

a) Descrição do processamento de dados

Ocasionalmente organizamos sorteios/promoções em nosso site. Se um usuário usar esse recurso, os dados inseridos na máscara de entrada para o sorteio serão transmitidos para nós e para o parceiro de vendas e armazenados. Esses dados são geralmente: 

Nome e sobrenome

Endereço de e-mail

Endereço

Se aplicável, informações adicionais marcadas como obrigatórias ou opcionais

b) Base legal para o processamento de dados

A base legal para o processamento dos dados é o Art. 6, Par. 1, alínea b do RGPD. 

c) Finalidade do processamento de dados

Utilizamos o processamento dos dados pessoais da máscara de entrada apenas para a realização e transação do sorteio ou promoção.

d) Duração do armazenamento

Os dados serão excluídos assim que não forem mais necessários para a finalidade de sua coleta. Esse é geralmente o caso em sorteios quando os vencedores foram verificados e os prêmios enviados. Mais detalhes sobre a competição podem ser encontrados nas respectivas condições de participação. 

e) Possibilidade de contestação e de remoção

O usuário pode se opor ao armazenamento de seus dados pessoais basicamente a qualquer momento, no entanto, não será mais possível a participação no sorteio. A contestação pode ser feita por notificação enviada às informações de contato listadas no final da política de privacidade. 

III. Uso de cookies 

1. Descrição do processamento de dados

Usamos "cookies" para tornar a visita ao nosso site atrativa e permitir o uso de determinadas funções. Trata-se de uma pequena informação de texto armazenada no navegador ou por ele no dispositivo final do usuário. Quando um usuário acessa um site, um cookie pode ser armazenado no sistema operacional do usuário. Esse cookie contém uma cadeia de caracteres que permite uma identificação inequívoca do navegador quando o site é reacessado. 

a) Cookies necessários no âmbito técnico

Usamos cookies para facilitar o uso de nosso site. Alguns elementos do nosso site exigem que o navegador fazendo o acesso possa ser identificado mesmo após uma troca de site. Os seguintes dados são armazenados e transmitidos nos cookies:

Cookie com opção de auto-exclusão

Informações de login

b) Cookies não necessários no âmbito técnico, cookies de terceiros 

Além disso, usamos em nosso site cookies não necessários no âmbito técnico que nos permitem principalmente analisar o comportamento de navegação dos usuários. Dessa forma, os seguintes dados podem ser transmitidos:

Uso dos recursos do site

Os seguintes cookies não necessários no âmbito técnico são os chamados cookies de terceiros:

Frequência de acessos da página (Matomo)

Ao visitar nosso site, o usuário é informado sobre o uso de cookies e é obtido seu consentimento para o processamento dos dados pessoais usados neste contexto. Nesse contexto, há também uma indicação dessa política de privacidade. 

c) Indicação sobre a alteração da configuração do navegador

A maioria dos navegadores está configurada para aceitar cookies automaticamente. Contudo, o usuário pode impedir o armazenamento de cookies em seu computador através das respectivas configurações do navegador, embora isso possa limitar a funcionalidade do nosso site. 

2. Base legal para o processamento de dados

A base legal para o processamento de dados pessoais, caso haja um consentimento do usuário nesse respeito, é o Art. 6, Par. 1, alínea a do RGPD.

Ademais, a base legal para o processamento de dados pessoais usando cookies é o Art. 6, Par. 1, alínea f do RGPD.

3. Finalidade do processamento de dados

O objetivo da utilização de cookies necessários no âmbito técnico é facilitar o uso do site para os usuários. Alguns recursos do nosso site não podem ser oferecidos sem o uso de cookies. Para eles, é necessário que o navegador seja reconhecido mesmo após uma troca de site. 

O uso de cookies não necessários no âmbito técnico e cookies de terceiros tem a finalidade de melhorar a qualidade do nosso site e seu conteúdo. Por meio dos cookies de análise, aprendemos como o site é usado e, assim, podemos otimizar nossa oferta on-line constantemente.

Os dados de usuário coletados pelos cookies em nosso site não são usados para criar perfis de usuário.

Faz parte também das finalidades mencionadas acima nosso interesse legítimo no processamento dos dados pessoais nos termos do Art. 6 Par 1 alínea f do RGPD. 

4. Duração do armazenamento, possibilidade de contestação e de remoção

Os cookies são armazenados no computador do usuário, de onde são transmitidos para o nosso site. Portanto, como usuário, você tem controle total sobre o uso de cookies. Ao alterar as configurações do seu navegador, você pode desativar ou restringir a transmissão de cookies. Os cookies já salvos podem ser excluídos a qualquer momento. Isso também pode ser feito automaticamente. Se os cookies forem desativados para o nosso site, pode não ser possível usar todos os recursos do site de maneira ampla.

IV. Referências a redes sociais, plugins sociais 

a) Plugins Sociais 

Os visitantes do nosso site têm a opção de acessar as redes sociais através de referências (links). As referências são indicadas em nosso site pela respectiva logo da rede social em questão. 

Na medida em que utilizamos também neste contexto os chamados plugins sociais das redes sociais mencionadas acima, integramos a solução Shariff de proteção de dados (ver www.heise.de/ct/artikel/Shariff-Social-Media-Buttons-mit-Datenschutz-2467514.html ). Os botões comuns de mídia social já transferem os dados de usuário para as redes sociais correspondentes em cada acesso de página. Eles fazem contato despercebido com os servidores das redes sociais, mesmo que o usuário não esteja logado nem seja membro da rede. A solução Shariff atua aqui como instância intermediária e garante que, ao acessar apenas o nosso site, a princípio, nenhum dado seja transmitido para as redes sociais. Somente quando você clica em um dos plugins sociais, os dados podem ser transmitidos para a respectiva rede e armazenados lá. A rede social recebe então a informação de que você acessou a subpágina correspondente do nosso serviço online. Você não precisa ter uma conta nessa rede social ou estar logado para isso. Se, neste momento, você estiver registrado ou logado através de sua conta de usuário pessoal na respectiva rede social, ela pode vincular o acesso desse site à sua conta de usuário. Para evitar isso, antes de clicar nos plugins sociais mencionados acima você deve sair de sua conta de usuário na respectiva rede social. Note que o processamento e uso de dados pessoais é de responsabilidade da respectiva rede social e a Neudorff não tem nenhum conhecimento nem é informada da real extensão e conteúdo dos dados transmitidos nem de seu uso pelo respectivo provedor. Deve-se assumir que pelo menos o endereço IP e informações relacionadas ao dispositivo são gravados e usados. Também é possível que as redes sociais usem cookies. Para mais informações sobre a extensão do processamento de seus dados pessoais por provedores das redes sociais, bem como possibilidades de configuração para proteger sua esfera de privacidade, consulte as diretrizes de proteção de dados dos respectivos provedores: 

- Facebook: www.facebook.com/about/privacy

- Instagram: www.instagram.com/about/legal/privacy/

- Google+: www.google.com/intl/de/policies/privacy/

- YouTube: www.youtube.com/t/privacy 

V. Uso de ferramentas de Web Analytics 

1. Disposições gerais

Nosso site usa a ferramenta de Web Analytics "Matomo" (antiga Piwik). A análise do comportamento do usuário é importante, pois assim é possível analisar a demanda por conteúdo e otimizar a oferta online. 

Faz parte dessas finalidades também nosso interesse legítimo no processamento de dados. 

A base legal para o processamento de dados pessoais usando ferramentas de Web Analytics na forma atual é o Art. 6, Par. 1, alínea f do RGPD. 

Os dados de usuário coletados pelo Matomo não serão usados para criar perfis de usuário.

2. Instruções suplementares para o uso do Matomo

O Matomo usa cookies que estão armazenados no seu computador e que nos permitem analisar o uso do site por você. Para esse finalidade, as informações de uso geradas pelo cookie (incluindo seu endereço IP encurtado) são armazenadas em nosso servidor ou no servidor de nosso provedor de serviços de TI fishfarm netsolutions GmbH em nosso nome, e são avaliadas apenas internamente. Seu endereço IP será imediatamente anonimizado durante este processo, para que você permaneça anônimo para nós como usuário. As informações de uso coletadas pelo cookie não serão repassadas a terceiros e servirão para identificar e otimizar o conteúdo relevante de nossa oferta online. Você pode impedir o uso de cookies configurando o software do seu navegador de acordo. No entanto, pode ser que, nesse caso, você não consiga usar todos os recursos do nosso site. 

Se você não concordar com o armazenamento e a avaliação das informações de uso da sua visita, a qualquer momento você poderá se opor ao armazenamento e uso clicando com o mouse em seguida. Nesse caso, um chamado cookie com opção de auto-exclusão é armazenado em seu navegador, o que faz com que o Matomo não colete informações de uso. Observe que uma eliminação dos seus cookies também resultará na eliminação do cookie com opção de auto-exclusão. Nesse caso, você teria que reativá-lo, se necessário.

Impugnação do cadastramento de dados pelo Matomo

VI. Direitos da parte afetada

Se os dados pessoais forem processados por você, você será uma parte afetada, nos termos do RGPD e você tem os seguintes direitos contra a Empresa Responsável:

1. Direito à informação

Você pode pedir à Empresa Responsável que confirme se os dados pessoais relativos a você são processados por nós. 

Se tal processamento estiver disponível, você pode solicitar informações da Empresa Responsável sobre as seguintes informações:

as finalidades para as quais os dados pessoais são processados;

as categorias de dados pessoais que são processados;

os destinatários ou as categorias de destinatários a quem os seus dados pessoais foram ou ainda serão divulgados;

a duração planejada do armazenamento de seus dados pessoais ou, se informações específicas não estiverem disponíveis, os critérios para determinar a duração do armazenamento;

a existência de um direito de retificação ou exclusão dos seus dados pessoais, de um direito de restringir o processamento pela Empresa Responsável ou um direito de contestação contra esse processamento; 

a existência de um direito de recurso a uma autoridade de supervisão;

todas as informações disponíveis sobre a fonte dos dados, se os dados pessoais não forem recolhidos junto à pessoa afetada;

a existência de uma tomada de decisão automatizada, incluindo o perfilamento, nos termos do Art. 22 Par. 1 e 4 do RGPD e, pelo menos, nesses casos, informações significativas sobre a lógica envolvida e o alcance e impacto pretendido desse tipo de processamento para a pessoa afetada.

Você tem o direito de solicitar informações sobre se seus dados pessoais são transmitidos para um país terceiro ou uma organização internacional. Nesse contexto, você pode solicitar ser informado sobre as garantias apropriadas de acordo com o Art. 46 do RGPD em conexão com a transferência.

2. Direito de retificação 

Você tem um direito de retificação e/ou complementação contra a Empresa Responsável, se os seus dados pessoais processados estiverem incorretos ou incompletos. A Empresa Responsável deve fazer a retificação imediatamente.

3. Direito de restrição de processamento

Você pode solicitar a restrição do processamento de seus dados pessoais nas seguintes condições:

se você contestar a exatidão de seus dados pessoais por um período que permita que a Empresa Responsável verifique a exatidão de seus dados pessoais;

o processamento for ilegal e você recusar a exclusão dos dados pessoais e, em vez disso, solicita a restrição do uso dos dados pessoais;

a Empresa Responsável não precisar mais dos dados pessoais para fins do processamento, mas você precisar deles para exigir o cumprimento, exercer ou defender reivindicações legais, ou

se você se opuser ao processamento nos termos do Art. 21 Par. 1 do RGPD e ainda não estiver certo se as razões legítimas da Empresa Responsável prevalecem sobre suas razões.

Se o processamento dos seus dados pessoais tiver sido restringido, esses dados só podem ser processados – exceto seu armazenamento – com o seu consentimento ou para exigir o cumprimento, exercer ou defender reivindicações legais ou proteger os direitos de outra pessoa física ou jurídica, ou por razões de um interesse público relevante da União ou de um Estado-Membro.

Se a limitação do processamento conforme as condições mencionadas acima forem restringidas, você será informado pela Empresa Responsável antes que a restrição seja suspensa.

4. Direito de exclusão

a) Obrigação de exclusão

Você pode exigir que a Empresa Responsável exclua os seus dados pessoais imediatamente e a Empresa Responsável obriga-se a excluir esses dados imediatamente na medida em que se aplicar uma das seguintes condições:

Seus dados pessoais não são mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados ou processados de outra forma.

Você revoga seu consentimento no qual o processamento, de acordo com o Art. 6 Par. 1 alínea a ou Art. 9 Par. 2 alínea a do RGPD, se baseou e não há outra base legal para processamento. 

Você se opõe ao processamento, nos termos do Art. 21 Par. 1 do RGPD, e não há motivos legítimos superiores para o processamento, ou você se opõe ao processamento nos termos do Art. 21 Par. 2 do RGPD. 

Os seus dados pessoais foram processados ilegalmente. 

A exclusão dos seus dados pessoais é necessária para o cumprimento de uma obrigação legal nos termos do Direito da União ou do Direito dos Estados-Membros a que a Empresa Responsável está sujeita. 

Os seus dados pessoais foram coletados em relação aos serviços oferecidos pela sociedade de informações de acordo com o Art. 8 Par. 1 do RGPD.

b) Informações a terceiros

Se a Empresa Responsável tiver divulgado seus dados pessoais e ela for obrigada a excluí-los nos termos do Art. 17 Par. 1 do RGPD, ela tomará as medidas adequadas, também na esfera técnica, levando em conta a tecnologia disponível e os custos de implementação, para informar as Empresas Responsáveis pelo processamento de dados, que processam os dados pessoais, que você, na qualidade de pessoa afetada, solicitou que ela excluísse quaisquer links para esses dados pessoais ou quaisquer cópias ou réplicas desses dados pessoais. 

c) Exceções à obrigação de exclusão

O direito de exclusão não se aplica se o processamento for necessário

para exercer o direito à liberdade de expressão e informação;

para o cumprimento de uma obrigação legal que exige o processamento nos termos do Direito da União ou dos Estados-Membros, ao qual a Empresa Responsável pelo processamento está sujeita, ou para desempenhar uma tarefa de interesse público ou feita no exercício do poder público que foi transmitida à Empresa Responsável;

por razões de interesse público no domínio da saúde pública nos termos do Art. 9 Par. 2 alínea h e i além do Art. 9 Par. 3 do RGPD;

para fins de arquivo de interesse público, fins de pesquisa científica ou histórica ou para fins estatísticos nos termos do Art. 89 Par. 1 do RGPD, na medida em que o Direito referido na seção a) possa impossibilitar ou afetar gravemente a realização dos objetivos desse processamento, ou

para exigir o cumprimento, exercer ou defender reivindicações legais.

5. Direito de receber informação

Se você tiver exigido o cumprimento do direito de retificação, exclusão ou restrição do processamento contra a Empresa Responsável, ela é obrigada a comunicar essa retificação ou exclusão dos dados, ou restrição do processamento a todos os destinatários a quem seus dados pessoais foram divulgados, a menos que isso seja impossível ou envolva um esforço desproporcional.

Você tem o direito contra a Empresa Responsável de ser informado sobre esses destinatários.

6. Direito à portabilidade de dados

Você tem o direito de receber os seus dados pessoais que você disponibilizou à Empresa Responsável em um formato estruturado, comum e legível por máquina. Além disso, você tem o direito de transferir esses dados para outra empresa responsável, sem impedimentos, através da Empresa Responsável, para a qual os dados pessoais foram disponibilizados, desde que

o processamento seja baseado em um consentimento nos termos do Art. 6 Par. 1 alínea a do RGPD ou do Art. 9 Par. 2 alínea a do RGPD ou em um contrato nos termos do Art. 6 Par. 1 alínea b do RGPD e

o processamento é feito usando processos automatizados.

Ao exercer esse direito, você também tem o direito de fazer com que seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente de uma Empresa Responsável para outra, na medida em que isso seja tecnicamente viável. Isso não pode afetar liberdades e direitos de outras pessoas.

O direito à portabilidade de dados não se aplica a um processamento de dados pessoais necessários para o desempenho de uma tarefa de interesse público ou feita no exercício do poder público que foi transmitida à Empresa Responsável.

7. Direito de contestação

Você tem o direito, a qualquer momento por motivos decorrentes de sua situação particular, de se opor ao processamento dos seus dados pessoais, feito de acordo com o Art. 6 Par. 1 alínea e ou f do RGPD; isso também se aplica ao perfilamento com base nessas disposições. 

A Empresa Responsável não processará mais os seus dados pessoais, a menos que ela possa demonstrar que há motivos obrigatórios e dignos de proteção para processamento que superam seus interesses, direitos e liberdades, ou que o processamento serve para fins de exigência de cumprimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

Se os seus dados pessoais forem processados para fins de publicidade direta, você tem o direito de se opor a qualquer momento ao processamento de seus dados pessoais para fins de tal publicidade; isso também se aplica ao perfilamento, na medida em que isso esteja associado a essa publicidade direta.

Se você se opuser ao processamento para fins de publicidade direta, seus dados pessoais não serão mais processados para essas finalidades.

Independentemente da Diretiva 2002/58/CE, você tem a possibilidade, no contexto da utilização de serviços da sociedade de informações, de exercer o seu direito de contestação através de procedimentos automatizados que utilizem especificações técnicas.

8. Direito de revogar a declaração de consentimento no âmbito da lei de proteção de dados

Você tem o direito de revogar sua declaração de consentimento no âmbito da lei de proteção de dados a qualquer momento. A revogação do consentimento não afeta a legalidade do processamento realizado com base no consentimento até a revogação.

9. Decisão automatizada em caso individual, incluindo perfilamento

Você tem o direito de não ser submetido a uma decisão baseada exclusivamente em um processamento automatizado, incluindo o perfilamento, que tenha efeito legal contra você ou que lhe afete consideravelmente de maneira semelhante. Isso não se aplica se a decisão 

for necessária para a celebração ou cumprimento de um contrato entre você e a Empresa Responsável,

for admissível com base na legislação da União ou dos Estados-Membros à qual a Empresa Responsável está sujeita, e se essa legislação contiver medidas adequadas para garantir seus direitos, liberdades e interesses legítimos, ou

for tomada com o seu consentimento expresso.

No entanto, essas decisões não devem ser baseadas em categorias especiais de dados pessoais nos termos do Art. 9 Par. 1 do RGPD, na medida em que o Art. 9 Par. 2 alínea a ou g não se aplique e que tenham sido tomadas medidas razoáveis para proteger os direitos e liberdades, bem como seus interesses legítimos.

Com relação aos casos mencionados nos itens (1) e (3) acima, a Empresa Responsável deverá adotar medidas razoáveis para garantir os direitos e liberdades, bem como seus interesses legítimos, incluindo pelo menos o direito de obter a intervenção de uma pessoa por parte da Empresa Responsável, de declarar sua própria posição e de contestar a decisão.

10. Direito de recurso junto a uma autoridade de supervisão

Sem prejuízo de qualquer outro remédio administrativo ou jurídico, você tem o direito de recurso junto a uma autoridade de supervisão, em particular, no Estado Membro de sua residência, emprego ou local da suposta infração, se você acredita que o processamento dos seus dados pessoais viola o RGPD. 

A autoridade de supervisão à qual o recurso foi apresentado deve informar o Recorrente sobre o estado e resultados do recurso, incluindo a possibilidade de um remédio judicial nos termos do Art. 78 do RGPD.

VII. Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Na medida em que isso não for claramente reconhecível, indicamos para você que se trata de um link externo. Não temos influência sobre o conteúdo e o design das páginas de provedores externos. Esta política de privacidade não se aplica nessa medida.

VIII. Alteração dessa política de privacidade 

A constante evolução da internet e as respectivas mudanças nas normas legais vigentes tornam necessárias adaptações de nossa política de privacidade de tempos em tempos. Vamos informá-lo aqui sobre as respectivas inovações. 

IX. Empresa Responsável 

A Empresa Responsável, nos termos do RGPD e de outras leis nacionais de proteção de dados dos Estados-Membros da UE, bem como de outras determinações no âmbito da lei de proteção de dados, é: 

W. Neudorff GmbH KG
An der Mühle 3
31860 Emmerthal
Alemanha

Telefone: +49 51 55 6244-0
E-mail: info@neudorff.de

Site: www.neudorff.de

Consulte a publicação completa aqui: 
http://www.neudorff.com.br/informations/aviso-legal.html

XI. Dados de contato do responsável pela proteção de dados

Os dados de contato do responsável pela proteção de dados da Empresa Responsável são: 

Thomas Werning, datenschutz@neudorff.de

Estado: Maio de 2018